1. Identificação do Serviço
O Guia de Turismo Informativo RJ é um aplicativo móvel para Android e iOS voltado a guias de turismo do estado do Rio de Janeiro. Disponibiliza avisos em tempo real, informações de pontos turísticos, oportunidades de trabalho e perfil profissional.
O aplicativo é operado e mantido pela equipe do Guia de Turismo Informativo RJ, com sede no Rio de Janeiro — RJ, Brasil. Para contato: [email protected].
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do aplicativo, você declara que:
- Tem 18 anos ou mais.
- Leu e compreendeu estes Termos de Uso.
- Concorda com a nossa Política de Privacidade.
- Tem capacidade legal para celebrar contratos.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar as funcionalidades do aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo:
- Nome completo real.
- Endereço de e-mail válido.
- Senha segura (mínimo 8 caracteres).
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado da conta, notifique imediatamente: [email protected].
O número CADASTUR é opcional, mas recomendado para valorização do perfil. Ao informá-lo, você garante que é titular do registro indicado.
4. Uso Permitido
Você pode utilizar o aplicativo para:
- Consultar informações de pontos turísticos do Rio de Janeiro.
- Publicar e visualizar avisos sobre condições de operação.
- Candidatar-se a oportunidades de trabalho listadas.
- Construir seu perfil profissional como guia de turismo.
- Interagir com outros guias na comunidade da plataforma.
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Publicar avisos falsos, enganosos ou infundados sobre pontos turísticos.
- Criar contas fictícias ou se passar por outro guia cadastrado.
- Utilizar o aplicativo para spam, phishing ou engenharia social.
- Extrair dados do aplicativo por meio de scraping, bots ou APIs não autorizadas.
- Interferir na infraestrutura técnica ou segurança da plataforma.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal.
- Comercializar ou ceder acesso à sua conta para terceiros.
- Utilizar o aplicativo para fins que concorram diretamente com o serviço sem autorização.
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta, sem aviso prévio e sem restituição de eventual assinatura ativa.
6. Conteúdo Publicado pelo Usuário
Ao publicar avisos, descrições ou qualquer conteúdo no aplicativo, você:
- Declara que o conteúdo é verdadeiro, preciso e de sua autoria ou que você tem direito de publicá-lo.
- Concede ao Guia de Turismo Informativo RJ licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para exibir, distribuir e adaptar o conteúdo dentro da plataforma.
- Assume total responsabilidade civil e penal pelo conteúdo publicado.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja denunciado pela comunidade.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela equipe do Guia de Turismo Informativo RJ — incluindo código-fonte, design, logotipo, textos, banco de dados e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual.
Você não pode reproduzir, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização escrita prévia.
O conteúdo publicado por usuários permanece de propriedade dos respectivos autores, sujeito à licença de uso descrita na cláusula 6.
8. Assinatura e Plano Premium
O aplicativo oferece funcionalidades gratuitas e, eventualmente, funcionalidades premium mediante assinatura. Quando disponível:
- As condições, preços e benefícios do plano premium serão exibidos no aplicativo.
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; acesso premium mantido até o fim do período pago.
- Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Disponibilidade do Serviço
O Guia de Turismo Informativo RJé fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de bugs ou que o conteúdo de terceiros esteja sempre atualizado. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
10. Limitação de Responsabilidade
O Guia de Turismo Informativo RJ não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base em avisos publicados por outros usuários.
- Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
- Conteúdo, sites ou serviços de terceiros vinculados na plataforma.
- Perda de dados por falhas de dispositivo, conectividade ou força maior.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago na assinatura nos últimos 12 meses, ou ao equivalente a R$ 100,00, o que for maior.
11. Cancelamento e Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Preferências → Excluir conta) ou por e-mail para [email protected].
Reservamo-nos o direito de encerrar contas por violação a estes Termos ou por inatividade superior a 24 meses.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas no aplicativo com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso após a vigência das novas condições implica aceitação.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou o funcionamento do serviço, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Formulário: guiadeturismoinformativorj.com.br/contact