1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: Guia de Turismo Informativo RJ, aplicativo voltado a guias de turismo no estado do Rio de Janeiro, acessível pelo endereço guiadeturismoinformativorj.com.br.
Para contato com o Encarregado de Dados (DPO): [email protected].
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash seguro).
- Dados profissionais: número de registro CADASTUR, tipo de especialidade, biografia profissional.
- Dados de uso: avisos publicados, pontuação, interações com pontos turísticos e oportunidades visualizadas.
- Dados técnicos: token de dispositivo para notificações push (FCM), versão do aplicativo, sistema operacional.
- Dados de localização: localização aproximada, somente quando o usuário concede permissão explícita, para relevância de conteúdo.
Não coletamos documentos de identidade, dados bancários, biometria, dados de saúde ou qualquer dado sensível não listado acima.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e autenticar sua conta no aplicativo.
- Exibir seu perfil profissional à comunidade de guias do aplicativo.
- Calcular sua pontuação, nível e posição no ranking.
- Enviar notificações push sobre avisos e oportunidades relevantes.
- Enviar comunicações transacionais (ex.: redefinição de senha).
- Melhorar o produto com base em métricas de uso agregadas e anonimizadas.
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de localização e envio de comunicações de marketing.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para funcionalidades essenciais do aplicativo (conta, avisos, oportunidades).
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para melhoria do produto, segurança e prevenção a fraudes.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por autoridade competente.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados somente com:
- Supabase (PostgreSQL): banco de dados hospedado com criptografia em repouso e em trânsito.
- Google Firebase (FCM): exclusivamente para entrega de notificações push.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatório.
Todos os terceiros acima são processadores de dados que operam sob contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD e GDPR.
6. Retenção de Dados
- Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir.
- Após exclusão da conta: dados pessoais identificáveis são deletados em até 30 dias; logs anonimizados podem ser mantidos por até 12 meses para fins estatísticos.
- Avisos publicados: expiram automaticamente após o período configurado pelo autor, e são deletados em 90 dias.
- Obrigações legais: dados fiscais ou exigidos por lei podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável.
7. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as conexões.
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator de custo ≥ 12).
- Tokens JWT com expiração e refresh token rotativo.
- Acesso ao banco de dados restrito por IP e credenciais distintas por ambiente.
- Backups automatizados com retenção de 7 dias.
- Revisões periódicas de acesso e permissões.
8. Direitos do Titular (LGPD)
Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você.
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
- Eliminação de dados: solicitar a exclusão completa da conta e dados associados.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados.
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies e Rastreamento
O aplicativo móvel não utiliza cookies. O site institucional (guiadeturismoinformativorj.com.br) pode utilizar cookies técnicos essenciais para funcionamento e análise de desempenho anônima. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.
10. Transferência Internacional de Dados
Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (EUA — Supabase, Google). Nos asseguramos de que tais transferências respeitem a LGPD por meio de garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança internacionais.
11. Menores de Idade
O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais adultos (guias de turismo). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, deletaremos as informações imediatamente.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes por notificação no aplicativo ou por e-mail. Recomendamos revisar este documento regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no topo.
13. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:
- E-mail do DPO: [email protected]
- Formulário de contato: guiadeturismoinformativorj.com.br/contact
- Autoridade Nacional: Você também pode registrar reclamações perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.